Última atualização: 27/10/2026
A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Esta Política explica como a Infojet - Soc Unipessoal, Lda trata os dados pessoais recolhidos através da loja online www.jetprint.pt e da nossa loja física em Portalegre, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Infojet - Soc Unipessoal, Lda
NIPC 508847362 · Capital social: 5.000 €
Sede: R. Dr. Mário Chambel, Bl. 1, Esc. 62, 7300-072 Portalegre, Portugal
Email: [email protected] · Telefone: 245 399 003 (chamada para a rede fixa nacional)
A Infojet não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados. Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte-nos através dos meios acima indicados.
2. Que dados tratamos
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, moradas de faturação e de entrega, NIF (quando pedido para a fatura) e, no caso de empresas, a denominação social.
- Dados da conta de cliente: email, palavra-passe (guardada de forma cifrada), histórico de encomendas, devoluções, notas de crédito, vales e alertas.
- Dados da encomenda e do pagamento: produtos, valores, meio de pagamento escolhido, estado e referências do pagamento. Não recolhemos nem guardamos os dados completos do seu cartão: estes são introduzidos e tratados diretamente pelo prestador de pagamentos (Stripe).
- Comunicações: mensagens enviadas pelo formulário de contacto, email ou telefone, pedidos de devolução e de garantia, reclamações e respetivos anexos.
- Avaliações e alertas: nome ou pseudónimo e conteúdo das avaliações de produtos que publique; email para alertas de disponibilidade de produtos.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de browser e de dispositivo, páginas visitadas e registos (logs) do servidor, bem como os dados recolhidos por cookies, nos termos da nossa Política de Cookies.
- Dados de destinatários de encomendas em dropshipping: nome, morada e contacto do cliente final do revendedor, indicados pelo revendedor (ver ponto 6).
3. Finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação
| Finalidade | Fundamento de licitude (art. 6.º RGPD) | Prazo de conservação |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta de cliente | Execução de contrato e diligências pré-contratuais a seu pedido (al. b) | Enquanto a conta estiver ativa. Contas sem atividade durante 3 anos podem ser eliminadas, sem prejuízo dos prazos indicados abaixo. |
| Processar encomendas, pagamentos, entregas, devoluções e livre resolução | Execução de contrato (al. b) | Durante a relação contratual e até ao fim do prazo de garantia e dos prazos legais de prescrição aplicáveis. |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais | Cumprimento de obrigação legal (al. c) | 10 anos (art. 123.º do Código do IRC). |
| Garantia legal de conformidade e tratamento de reclamações, incluindo o Livro de Reclamações | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (als. b) e c) | Durante o prazo de garantia e de caducidade dos direitos do consumidor e, no caso do Livro de Reclamações, durante o prazo legalmente previsto. |
| Responder a pedidos de informação e mensagens do formulário de contacto | Diligências pré-contratuais ou interesse legítimo em responder aos pedidos que nos dirige (als. b) e f) | Até 2 anos após a resposta, salvo se a mensagem der origem a uma encomenda ou reclamação. |
| Publicação de avaliações de produtos e envio de alertas de disponibilidade | Consentimento (al. a) | Até retirar o consentimento ou pedir a eliminação. |
| Envio de comunicações comerciais por email (newsletter, promoções), quando subscritas | Consentimento (al. a); para clientes, comunicações sobre produtos semelhantes nos termos do art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004, com possibilidade de oposição em cada envio | Até retirar o consentimento ou se opor. |
| Segurança do site, prevenção de fraude e de abusos | Interesse legítimo (al. f) | Registos do servidor: até 12 meses. |
| Estatísticas de utilização (Google Analytics) e medição de campanhas (Google Ads) | Consentimento (al. a; art. 5.º da Lei n.º 41/2004) | Conforme indicado na Política de Cookies. |
| Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, arbitrais ou administrativos | Interesse legítimo (al. f) | Pelo tempo necessário até ao fim do processo. |
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para celebrar e executar o contrato ou cumprir obrigações legais. Se não os fornecer, não nos será possível processar a sua encomenda ou pedido. Findos os prazos indicados, os dados são eliminados ou anonimizados.
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente.
4. Destinatários e subcontratantes
Não vendemos os seus dados. Partilhamo-los apenas com as entidades necessárias às finalidades acima indicadas, que atuam como nossas subcontratantes (por nossa conta e segundo as nossas instruções) ou, quando indicado, como responsáveis independentes:
| Entidade | Serviço | Localização / garantias |
|---|---|---|
| PTISP | Alojamento do site e da base de dados | União Europeia |
| Cloudflare, Inc. | Rede de distribuição de conteúdos, segurança e proteção contra ataques | Rede global, incluindo os EUA – ver ponto 5 |
| Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.) | Pagamentos com cartão, Google Pay e Apple Pay; prevenção de fraude | Irlanda (UE); transferências para a Stripe, Inc. (EUA) – ver ponto 5 |
| Klarna Bank AB (publ) | Pagamento através da Klarna (responsável independente quanto à avaliação de crédito e à cobrança) | Suécia (UE) |
| eupago – Instituição de Pagamento, Lda. | Referências Multibanco e Payshop e pagamentos MB WAY | Portugal (UE) |
| Transportadoras: CTT, DPD, GLS, MRW, Correos Express, DHL | Entrega e recolha de encomendas | Portugal/UE |
| Google Ireland Limited | Google Tag Manager, Google Analytics e Google Ads (apenas com o seu consentimento para análise/marketing) | Irlanda (UE); transferências para a Google LLC (EUA) – ver ponto 5 |
| Contabilista certificado / gabinete de contabilidade | Contabilidade e obrigações fiscais | Portugal |
| PrestaShop (software) e fornecedores de módulos | Software da loja, instalado nos nossos servidores | — |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas (por exemplo, a Autoridade Tributária, tribunais, entidades de resolução alternativa de litígios ou a ASAE) quando a lei o exija ou para defesa dos nossos direitos. Em caso de transmissão da empresa ou do estabelecimento, os dados podem ser transmitidos ao adquirente, que ficará sujeito às mesmas obrigações, sendo os titulares informados.
5. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores (Stripe, Google e Cloudflare) podem tratar dados nos Estados Unidos da América. Estas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), para as entidades certificadas, e/ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º RGPD). Pode pedir-nos mais informação ou uma cópia das garantias aplicáveis através de [email protected].
6. Encomendas em dropshipping
Quando um revendedor nos indica a morada de entrega do seu cliente, tratamos os dados desse cliente final (nome, morada e contacto) apenas para efetuar a entrega e gerir eventuais incidentes de transporte, pelo tempo necessário a essas finalidades e às obrigações legais aplicáveis. O revendedor é responsável por informar o seu cliente e por garantir que pode transmitir-nos esses dados.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo ligação cifrada (HTTPS/TLS), palavras-passe guardadas de forma cifrada, controlo de acessos e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; em caso de violação de dados que possa implicar um risco elevado para os seus direitos, informá-lo-emos nos termos da lei.
8. Menores
A loja destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados pelos seus representantes legais. Quando o tratamento se baseie no consentimento, só aceitamos o consentimento de menores a partir dos 13 anos (art. 16.º da Lei n.º 58/2019); abaixo dessa idade é necessário o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
9. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode, a todo o tempo e gratuitamente:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando não exista obrigação legal ou outro fundamento para os conservar;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Para exercer os seus direitos, envie um pedido para [email protected] ou por carta para a morada indicada no ponto 1. Pode também consultar e descarregar os seus dados na sua conta de cliente, em «Os meus dados pessoais – RGPD». Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do art. 12.º do RGPD. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
10. Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa – www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência, sem prejuízo de nos contactar primeiro.
11. Ligações para sites de terceiros
O nosso site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, fabricantes ou prestadores de pagamento), que têm as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis.
12. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir alterações legais ou nos nossos tratamentos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem significativas, informaremos os clientes registados por email ou por aviso no site.